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Financiamento para acessibilidade
27/03/2013

 




 

Agência de Desenvolvimento
Paulista (Desenvolve SP) anunciou linha de crédito exclusiva para financiar obras
de acessibilidade nas 645 cidades do Estado. A iniciativa é realizada em  parceria com a Secretaria Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e pretende ampliar no território paulista a
inclusão social das pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou
intelectual.



 



Batizada de Acessibilidade
Urbana, a linha permite parcelar em até seis anos (72 vezes) projetos de
prefeituras e órgãos de administrações municipais orçados em até R$ 2 milhões.
A carência é de até um ano e a meta é dar suporte financeiro para obras e
serviços capazes de favorecer a circulação desse público em prédios e áreas da
administração municipal.



Segundo o Censo 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 15% e 20% da população
paulista possui algum tipo de deficiência. O total corresponde a 9 milhões de
pessoas.  



Milton Santos, presidente da Desenvolve
SP, comenta que muitas prefeituras não dispõem de recursos suficientes – e a
proposta é atendê-las, na medida do possível. Para ele, a expectativa é de que
o valor médio dos pedidos seja de R$ 500 mil. “O juro deste financiamento é de
6% ao ano, mas, se não houver atraso nos pagamentos, a cobrança será isenta. A
decisão do Governo paulista de arcar com o custo é justificada pelo impacto
social deste tipo de projeto”, explica o gestor público.



 



Em todas
as etapas
– Cid Torquato, coordenador de Relações Institucionais da secretaria,
destaca que a pasta está empenhada nesse projeto desde a concepção da linha
Acessibilidade Urbana. Hoje, as tarefas incluem analisar pedidos, prestar
consultoria técnica às prefeituras, prover encaminhamento e acompanhar as
obras, entre outras funções.



“Esta oportunidade é estratégica
para as prefeituras – conseguir dinheiro a juro zero para aplicar em obras de
acessibilidade. Seria interessante se os gestores municipais dialogassem com os
cidadãos e definissem quais obras de acessibilidade são mais prioritárias e
urgentes na sua cidade. O passo seguinte é preparar o projeto para solicitar e
conseguir a aprovação do financiamento na Desenvolve SP”, observa Cid.



 



O pedido de empréstimo na
Desenvolve SP é condicionado a um projeto de acessibilidade



ou de adequação de instalações. As
garantias legais exigidas são cotas do ICMS pertencentes à cidade ou, ainda, do
Fundo de Participação do Município (FPM). O representante da prefeitura pode
fazer a solicitação do financiamento de duas maneiras – a mais rápida é por
meio do simulador de empréstimos do site da Desenvolve SP.



 



O sistema permite calcular,
mediante cadastro, o valor das prestações e das condições de pagamento. Caso
opte pelo serviço e aceite as condições, deverá enviar a documentação obrigatória
e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo é seguro.
A segunda opção é requerer o financiamento diretamente na sede da Agência de
Desenvolvimento Paulista, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital. 



 



Pode ser
financiado
– São muitas as possibilidades de projetos. Pode ser a
construção, reforma ou adaptação de edifícios e espaços públicos, como prédios
da administração municipal, instituições de ensino, hospitais e postos de
saúde, terminais de ônibus e de trem, pontos de parada, rodoviárias e
aeroportos, bibliotecas, museus, teatros, centros esportivos e de recreação,
calçadas e vias públicas, praças e parques, entre outros.



 



A linha l Acessibilidade Urbana
também permite financiar a aquisição, reforma ou adaptação de mobiliário e de
equipamentos.  E usar esses recursos em
instalações para alunos com deficiência, como salas de aula, laboratórios,
bibliotecas e quadras esportivas.



 



O recurso também pode ser
estendido para aquisição de veículos e transporte de pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. Pode ser utilizado na melhoria de vias públicas, ou
seja, rampas, sarjetas, calçamento e sinalização própria. Outras possibilidades
incluem a construção de prédios e espaços destinados a atividades das pessoas
com deficiência, no caso sistemas de comunicação visual, sonora ou tátil e
máquinas e tecnologias assistivas – audiobooks, etc.



Rogério Mascia Silveira



Da Agência Imprensa Oficial



 



Parceira
dos municípios



Desde sua criação, no final de
2009, a Desenvolve SP financiou R$ 125 milhões para os municípios. Além da
linha de Acessibilidade Urbana, há outros oito tipos de empréstimos para as
prefeituras. Os juros partem de 0,49% ao mês e têm atualizações monetárias
baseadas no



Índice de Preços ao Consumidor
(IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Entre elas, a linha
Economia Verde Municípios, que financia projetos ecologicamente sustentáveis, e
a Via SP, que apoia obras de pavimentação de ruas e estradas. A liberação do
crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira
e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do
Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS ou do FPM.



 



Fonte: DOE, Executivo,
27/03/2013, p 1