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Câmara flexibiliza lei dos helipontos
27/03/2013

 





27 março de 2013 às 2:37 pm



Projeto aprovado pelos vereadores
reduz a distância mínima entre locais de pouso e libera licença de cerca de 60
endereços.



 Parado na Câmara Municipal desde 2011, o
projeto de lei que flexibiliza as regras para instalação de helipontos na
cidade foi aprovado ontem à noite. O texto reduz em cem metros a distância
mínima entre os locais de pouso, assim como de escolas e hospitais. Esse limite
passará de 300 para 200 metros de cada lado. De autoria do vereador Milton
Leite (DEM), a proposta também libera a licença de cerca de 60 endereços hoje
irregulares.



 



As alterações atendem à demanda
do setor de táxi aéreo, que considera as normas criadas em 2009, pela então
gestão Gilberto Kassab (PSD), muito rígidas. “A população de São Paulo precisa
dessa mobilidade. Só temos duas soluções para desafogar o trânsito:
helicóptero, para quem pode pagar, e transporte público”, afirma George William
César Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de
Aeronaves. “O único inconveniente é o barulho, mas isso não tem jeito mesmo”,
completa.



 



Associações de moradores –
sobretudo da região da Lapa, na zona oeste da capital, bastante afetada pela
poluição sonora de helicópteros – receberam a notícia com espanto. “É um
absurdo terem votado na calada da noite.



 



Estivemos em audiência pública
com o setor e ficou acordado que a questão da distância entre os helipontos
deveria ser melhor discutida”, diz Maria Laura Fogaça Zei, presidente da
Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
(Assampalba). “Vamos tentar fazer um abaixo-assinado com outras entidades da
região e levar ao Ministério Público.”



 



Sedes de governo. Segundo o setor
de táxi aéreo, cerca de 90% dos pedidos de instalação de helipontos são negados
pela administração. Para Milton Leite, porém, a lei não vai afrouxar as normas.
“Vai ocorrer o inverso. Será mais difícil aprovar os projetos na Prefeitura,
que passará a exigir estudo de impacto ambiental e de vizinhança”, diz o
vereador do DEM.



 



O texto, no entanto, abre exceções
para prédios usados por órgãos de segurança e sede dos governos municipal e
estadual. “Precisávamos de regras claras e com critérios. A Aeronáutica, por
exemplo, permite que os helicópteros voem a uma distância mínima de 150 metros
de altura. Qual a diferença? Também há geração de ruído”, diz Leite.



 



O democrata afirma que o decreto
assinado por Kassab deixou na ilegalidade dezenas de helipontos que estavam em
ordem com a legislação vigente até 2009. “Isso não podia ter sido feito. Agora,
cerca de 60 locais vão ganhar a licença de volta.”



 



Nessa lista estão endereços
disputados pelo segmento, como prédios comerciais localizados nas Avenidas
Paulista e Brigadeiro Faria Lima. O projeto segue agora para sanção do prefeito
Fernando Haddad (PT).



 



Fonte:  O Estado de S.Paulo