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Receita libera declaração via smartphone
02/04/2013

 

Aplicativo m-IRPF, que também funciona em tablets, não serve para profissionais liberais nem para quem financiou imóvel

 

Programa pode ser usado nos sistemas iOS e Android; fisco quer reduzir restrições nos próximos anos

CAROLINA OMS
DE BRASÍLIA

Desde ontem, cerca de 5 milhões de contribuintes podem preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de smartphones e tablets. O programa, no entanto, tem restrições e não servirá para todos os tipos de declaração.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, "como se trata do primeiro ano [do aplicativo], há algumas restrições".

Profissionais liberais ou contribuintes que tenham financiado um imóvel, por exemplo, não podem declarar por meio do aplicativo.

O contribuinte interessado em utilizar a nova modalidade deve baixar o aplicativo

m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil e que estará disponível para tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google.

Também não podem utilizar o aplicativo contribuintes que tiveram ganho com ações negociadas em renda variável ou ativos financeiros, como o ouro.

Contribuintes que tenham dívidas que precisam ser declaradas também estão impedidos de declarar por meio de seus dispositivos móveis.

Outra limitação é que, diferentemente do programa para computadores pessoais, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados.

O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas e do plano de saúde, entre outros.

PALAVRA-CHAVE

Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recuperá-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis, por meio de palavra-chave cadastrada pelo contribuinte.

A Receita pretende reduzir o número de restrições e aumentar as funcionalidades do aplicativo nos próximos anos.

Segundo o fisco, mais de 100 mil brasileiros já possuem o aplicativo, que foi lançado no dia 15 de março, mas que até então só permitia que o contribuinte simulasse a sua declaração.

Folha de São Paulo