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Dilma veta ampliação no corte de tributos
04/04/2013

 

Setores incluídos pelo Congresso não terão desoneração da folha

 

Presidente também barra alta do teto que permitiria usar regime tributário mais simples, de lucro presumido

CAROLINA OMS
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou medida provisória que desonera a folha de pagamento de vários setores, mas vetou todos os que haviam sido incluídos pelo Congresso entre os beneficiados.

As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS, calculados sobre a folha de salários, e passam a recolher de 1% a 2% sobre o faturamento, o que representa uma economia com tributos.

Entre os que ficaram de fora estão transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros.

Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas jornalísticas, de reciclagem, de transporte aéreo não regular e de armas e munições, entre outros.

A Folha apurou que o governo prepara uma nova MP para incluir itens vetados na próxima leva de desonerações -entre eles serviços de pesquisa, engenharia e manutenção da área militar.

Não há previsão de data para a MP ser editada.

SEM COMPENSAÇÃO

Ao justificar o veto, publicado ontem no "Diário Oficial", a presidente afirma que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações "sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras".

Entre os beneficiados pela MP estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.

As desonerações entraram em vigor em janeiro de 2013 e representam uma perda de arrecadação estimada de R$ 16 bilhões neste ano e de R$ 19,3 bilhões em 2014, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

De acordo com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Marcio Holland, a inclusão dos setores sugeridos pelo Congresso representaria renúncia adicional de R$ 6,7 bilhões ao ano.

Holland disse ainda que uma análise de cada setor é necessária antes da aprovação da mudança do regime tributário.

"Alguns setores têm intensidade de trabalho diferente, nós não queremos transformar a medida em uma punição sobre os setores."

LUCRO PRESUMIDO

A presidente também vetou a ampliação do número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido.

A ampliação praticamente dobraria o teto que permite que as empresas utilizem esse regime tributário, para R$ 72 milhões anuais.

Isso ampliaria o número de empresas beneficiadas, mas poderia trazer perda de arrecadação.

Folha de São Paulo