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Sem acordo, redução de ICMS vai ao Congresso
06/04/2013

 

Parte dos Estados quer alíquota final maior

 

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM RECIFE

Representantes dos Estados e Ministério da Fazenda não chegaram a um acordo ontem sobre o projeto de redução e unificação da alíquota do ICMS interestadual.

O tema agora deve ser resolvido no Congresso, onde corre o projeto que prevê a unificação total da alíquota interestadual em 4% a partir de 2025. Pelas regras de hoje, Estados menos desenvolvidos arrecadam 12%, e os do Sul e do Sudeste, 7%.

No entanto, governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm insistido para manter o imposto em 7% para os Estados menos desenvolvidos e 4% para os restantes.

Ontem, na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias estaduais das Finanças), os Estados menos desenvolvidos chegaram a propor a adoção da alíquota de 7% apenas para os produtos industrializados, aceitando os 4% para os demais. Não houve acordo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que preside o Confaz, reafirmou a intenção do governo de brigar pela alíquota única de 4%.

A proposta da União de compensar as perdas dos Estados com um fundo de desenvolvimento regional também não foi aceita. A votação pelo Congresso está prevista para o dia 16, mas se estima que seja adiada para maio. (ANA LÚCIA ANDRADE)

Folha de São Paulo