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Lei que veio para ficar
25/04/2013

 


 


Lei Antiálcool do Estado de São Paulo foi um dos exemplos de ações de sucesso abordadas durante o 1º Seminário Brasileiro de Resultados sobre Iniciativas para Redução do Uso Nocivo de Álcool, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O evento, organizado pelo Programa do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea), do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, reuniu autoridades estaduais, representantes da comunidade científica, da iniciativa privada e de organizações não governamentais.


 


O objetivo do seminário era apresentar os avanços do Brasil no tema, três anos após a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançar diretrizes globais para a redução do uso nocivo do álcool, e alertar a sociedade para o consumo precoce de bebidas alcoólicas. Dados do Governo do Estado indicam que houve impacto direto da Lei Antiálcool (Lei Estadual nº 14.592/2011) na redução do número de acidentes e mortes no trânsito.


Dos mais de 322 mil estabelecimentos comerciais fiscalizados desde a entrada em vigor da medida, 99,6% deles estão cumprindo a lei. A legislação “proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade”. O alvo da lei são bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre


outros locais. A fiscalização é feita por agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Fundação Procon.


Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multa de até R$ 96,8 mil, interdições e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.


 


Conhecimento técnico


Uma das iniciativas discutidas no seminário foi o Movimento Pé no Chão, programa de prevenção do uso do álcool nas escolas da rede pública do Estado de São Paulo.


 As iniciativas da comunidade científica tiveram painel específico. Camila Silveira, pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da USP, apresentou o estudo São Paulo Megacity, que analisa padrões do consumo de álcool da população da Região Metropolitana de São Paulo. Deborah Malta falou sobre os resultados de inquéritos populacionais do Ministério da Saúde. Vilma Leyton mostrou os dados sobre a eficácia da Lei Antiálcool na redução de acidentes de trânsito no Estado de São Paulo.


 


O supervisor do Grea, Arthur Guerra, avalia que o País avançou na redução do consumo nocivo do álcool: “Há um caminho, sobretudo na tomada de consciência do consumo responsável e na transformação dessa consciência em ações práticas”.


 


O evento buscou reforçar a importância do conhecimento técnico e científico no planejamento e colocação em prática de ações relativas ao tema. O Grea desenvolve desde 1981 trabalhos na área de pesquisa, ensino, assistência e prevenção de álcool, tabaco e outras drogas. Sua abordagem é multidisciplinar, com equipe formada por psiquiatras, psicólogos, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.


Da Agência Imprensa Oficial


Fonte: DOE, 25/04/2013, p. I