Notícias

Mulher já pode doar óvulo para cobrir parte do tratamento de fertilização
09/05/2013

 

Para Conselho Federal de Medicina, trata-se de ato de solidariedade e não prática mercantil

 





 09 de maio de 2013 | 10h 40



 Resolução do Conselho Federal de
Medicina (CFM) que entra em vigor hoje altera as regras para a fertilização
assistida no País, abrindo espaço para a doação compartilhada. Ela também
regulamenta o limite de idade para pacientes, a idade para doação de óvulos e
espermatozoides e estabelece a permissão de forma clara do uso da técnica por
casais do mesmo sexo.



 



A doação compartilhada prevê que
pacientes interessadas em fazer a fertilização assistida doem parte de seus
óvulos a outras pacientes que não têm como produzi-los. Essas, em troca,
financiam parte do tratamento das doadoras. "Não é prática mercantil. É
ato de solidariedade", afirma o presidente em exercício do CFM, Carlos
Vital Correa Lima.



 



O presidente da Sociedade
Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, defende a medida e afasta a
possibilidade de se formar um banco de doadoras ou uma espécie de ação para
recrutar pacientes. Segundo ele, a troca é ofertada para pacientes que
espontaneamente procuram a clínica, mas que não têm condições de arcar com o
preço do tratamento, de até R$ 20 mil. Cerca de 50% desse valor é gasto só com
o estímulo para produção de óvulos. Essa parte do tratamento é que seria paga
pela receptora.



 



Já a professora da Universidade
de Brasília Débora Diniz considera que o CFM não poderia fazer esse tipo de regulação.
"O governo dispõe de um serviço gratuito. O compartilhamento de óvulos em
troca financeira é algo que está longe de ser o ideal", afirma. Ela
observa que toda a lógica da regulação brasileira impede a cobrança por
doações, seja de órgãos, seja de sangue. "E para óvulos não pode ser
diferente." Para ela, a troca dos óvulos por parte do tratamento
desrespeita toda a noção de altruísmo.



 



Amaral, no entanto, observa que o
sistema público não tem condições de atender a toda a demanda. "Estima-se
que 5% das fertilizações assistidas no País sejam feitas no sistema público de
saúde. A espera chega a ser maior do que um ano."



 



Limites



 



A resolução ainda deixa claro o
limite de embriões a ser implantados na paciente. O número varia de acordo com
a idade da doadora e não da paciente que vai receber os embriões. A regra, de
acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida,
Adelino Amaral, tem como objetivo reduzir o número de gestações múltiplas, de
maior risco tanto para gestantes e bebês. "Pacientes mais velhas têm
probabilidade menor de engravidar. Por isso, a partir de determinada idade da
doadora, é preciso aumentar os implantes."



 



De acordo com o presidente da
câmara que analisou as mudanças, Hiran Gallo, mulheres com mais de 40 anos tem
probabilidade de engravidar de 10%; no caso das de 35 anos, a probabilidade é
de 40%.



 



Outra mudança é oficializar a
chamada tipagem HLA, para selecionar embriões livres de doenças encontradas na
família e, ao mesmo tempo, compatível com o paciente. "Isso pode permitir
que a criança, ao nascer, possa até ser doadora e ajudar no tratamento do
paciente", afirma Gallo. "E está longe de ser antiético. A mulher
acaba aliando seu desejo de procriar com a possibilidade de tratar outro filho,
por exemplo."



 



Lima defendeu as mudanças.
"Precisávamos de regras mais atuais", afirma.



 



Fonte: Estadão.com.br