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Congresso aprova MP dos Portos no último dia de validade
16/05/2013

 

Em tramitação relâmpago, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções.

A medida havia sido aprovada pela Câmara, na manhã desta quinta-feira (16), e, logo em seguida, passou à análise dos senadores, que a aprovaram no início desta noite. O texto segue para sanção presidencial.

A excepcionalidade foi justificada pelos esforços de evitar a perda de validade da MP a partir de meia noite de quinta. O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), argumentou que, apesar da longa análise da Câmara, os deputados fizeram poucas mudanças efetivas no texto aprovado na comissão especial, em 24 de abril.

Comissão mista

O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que foram 37 audiências públicas da comissão mista que analisou a MP. “Apesar de a Câmara ter feito uma discussão mais aprofundada, em essência o texto aprovado é o texto que saiu da comissão especial”, disse.

Para Eduardo Braga, a MP é fundamental para estabelecer um novo marco regulatório de modernização do setor portuário brasileiro. "Nosso parecer foi praticamente inalterado na Câmara dos Deputados. Houve apenas quatro modificações. Portanto, o Senado não está votando algo que desconheça no dia de hoje. Essa medida provisória elimina as restrições, amplia a concorrência e melhora a eficiência, a partir da disputa salutar do mercado e das alternativas para os usuários".

Após dois dias de intensa discussão na Câmara, com ânimos acirrados e votação até a manhã de hoje, os senadores levaram mais oito horas para votar a proposta.

Senadores tanto da oposição quanto da base de apoio ao governo reclamaram do tempo para discussão da proposta, que teria de ser aprovada até a meia-noite desta quinta-feira, ou perderia a validade. “Se qualquer modificação fosse aprovada, a medida provisória perderia efeito, portanto estamos discutindo, mas nos resta apenas aprovar ou rejeitar o que veio da Câmara”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Mandado de segurança

O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão. Agripino queria que o Senado deixasse de analisar a proposta por considerar que com o tempo de apenas um dia a Casa deixa de cumprir seu papel. "O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de casa revisora", afirmou. PSDB, DEM e PSOL alegam que houve "violação ao devido processo legislativo".

Em Plenário, senadores oposicionistas obstruíram a sessão por meio de recursos e longos discursos, nos quais chegaram a classificar a MP dos Portos de "aberração provisória".

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a sessão transformava os senadores em "peças inertes no jogo de poder", e o Senado em "estrebaria do Palácio do Planalto". O líder do Psol, senador Randolfe Rodrigues (AP), chegou a dizer que o Senado estava sendo vítima de um "estupro". "Seiscentas e oitenta e três emendas foram discutidas na Câmara. É possível 81 senadores debaterem, em menos de seis horas, 683 emendas? Claro que não. Está sendo cometido um estupro. O problema, a essa altura, não é mais o mérito da Medida Provisória. O problema aqui é o bicameralismo no Estado democrático de Direito. Depois de hoje, é melhor extinguir o Senado e estabelecer o unicameralismo".

Ao defender a medida, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os senadores têm autonomia para rejeitar essa MP. “Não somos obrigados a aprová-la, vou votar a favor porque acho que ela é importante para melhorar a logística dos portos”,

Sobre o mandado de segurança, Jucá afirmou que “se nós recebemos essa MP hoje, é por uma questão política, e não constitucional”,

Sete dias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou hoje a votação da MP assim que ela foi aprovada na Câmara. No entanto, assim que iniciou a sessão para analisar a MP ele comunicou a decisão da Mesa do Senado de que não vai mais colocar em votação propostas sem o tempo necessário para análise. Para ele, deve haver um mínimo de sete dias para a análise de MPs. A medida foi apoiada por senadores de vários partidos.

A senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) lembrou que a Câmara precisa analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), aprovada quando ele presidia o Senado. A PEC muda a divisão do tempo que as duas Casas têm para analisar as MPs.

Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. “Precisamos pressionar a Câmara a votar essa proposta. Votamos agora, mas não aceitaremos mais que isso ocorra”, disse.

Agência Câmara de Notícias