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Assembleia de SP aprova novo auxílio para moradia
23/05/2013

 



 Benefício vai substituir ajuda que foi considerada irregular pela Justiça


Novo pagamento só será feito aos deputados que não têm residência na capital e exigirá comprovante dos gastos


DE SÃO PAULO


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação de um auxílio-hospedagem em substituição ao antigo auxílio-moradia, extinto por decisão da Justiça no início do mês. Agora, os deputados que não tenham residência na Grande São Paulo podem ser reembolsados em até R$ 2.850 por mês, desde que comprovem os gastos com hospedagem.


O benefício anterior, de R$ 2.250 mensais, era incorporado ao salário e pago a todos os 94 deputados, independentemente da comprovação dos gastos e do local de residência do parlamentar.


O valor do novo benefício equivale a 75% de verba semelhante a que deputados federais têm direito.


Segundo levantamento da Folha, ao menos 26 dos 94 deputados declaravam no início do ano morar na capital. O custo do benefício, segundo o Ministério Público, era de R$ 2,5 milhões por ano --R$ 780 mil apenas com os moradores de São Paulo.


Ele era pago com base em uma lei que concede aos deputados estaduais o mesmo benefício dos federais. A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.


Como o benefício anterior não contemplava essas exigências, foi contestado pelo Ministério Público. A nova norma foi editada pela Assembleia para se adequar aos reparos feitos pelo órgão.


A Assembleia afirma que o benefício é necessário para "garantir o exercício do mandato ao parlamentar que reside no interior".

Fonte: Folha de SPaulo