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Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada
05/06/2013

 





04/06/2013 - 13h15 Comissões - Assuntos Econômicos -
Atualizado em 04/06/2013 - 13h42



  



Iara Guimarães Altafin e Djalba Lima



 



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta
terça-feira (4) um projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução no
Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e
pensionistas, para uso próprio ou de dependentes. Para ser beneficiado, o
aposentado ou pensionista deve ter renda mensal inferior a seis salários
mínimos e apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão
terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.



 



O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que,
hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é
utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da
internação. Paim argumenta que isso é uma incoerência da legislação tributária,
face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a
internação hospitalar para os casos mais graves.



 



A proposta contou com pareceres favoráveis nas duas comissões
do Senado em que tramitou: na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), onde a relatora foi a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB).



 



Tanto Lídice da Mata quanto Vital do Rêgo recomendaram a
rejeição de outros dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS
304/2007, que permite a dedução do IR para gastos com atividades físicas
(incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais), e o PLS 92/2010, que
permite a dedução do IR com os juros de crédito imobiliário.



 



Agência Senado



 



(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)