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Comissão de Infraestrutura aprova gestão de parques estaduais pela iniciativa privada
05/06/2013

 

Projeto do governador inclui parques da Cantareira e do Jaraguá, e horto de Campos do Jordão

 





 



Da Redação: Sillene Coquetti Foto: Dulce Akemi



Reunião da Comissão de Infraestrutura desta terça-feira, 4/6



 



 Em reunião da
Comissão de Infraestrutura realizada nesta terça-feira, 4/6, o Projeto de Lei
249/2013, de autoria do Executivo, que permite a privatização da administração
dos parques estaduais. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis à
proposta do governo e três votos contrários, apresentados pelos deputados
petistas Geraldo Cruz, José Zico Prado e Alencar Santana, presidente da
comissão.



 



A votação foi realizada tendo como base o parecer contrário
elaborado pelo relator Geraldo Cruz, mas este foi rejeitado pelos deputados
André do Prado (PR), Marcos Neves (PSB), Dilmo dos Santos (PV), Ramalho da
Construção (PSDB) e Dilador Borges (PSDB), o último designado pelo presidente
da comissão para redigir o voto vencedor favorável.



 



O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (CMADS), segue agora para a apreciação da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento (CFOP). Só então poderá seguir para a votação em
Plenário.



 



O projeto



 



O PL 249/2013 autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso
de áreas públicas inseridas em unidades de conservação da natureza e de imóveis
localizados nos municípios de Itirapina e Cajuru. As concessões serão firmadas
mediante licitação e preveem o recolhimento de contraprestação pecuniária pela
concessionária, além da obrigação de realizar obras e prestar serviços,
respeitar os planos de manejo das unidades de conservação. A outorga da
concessão de uso deverá ser sempre precedida de oitiva do Conselho Estadual do
Meio Ambiente.



 



Está previsto ainda que, durante o processo licitatório
(modalidade concorrência) serão definidas as finalidades, indicações e
restrições quanto ao uso de cada área, direitos e obrigações a serem seguidas,
entre as quais pode se destacar a prática de intervenções para recuperar a
floresta de Cajuru. As concessões poderão ter prazo máximo de 30 anos,
renováveis por mais 30.



 



Motivos



 



O anteprojeto elaborado pelo secretário do Meio Ambiente, o
deputado licenciado Bruno Covas (PSDB), explica que as concessões se dividem em
dois grupos. Um deles é formado por unidades de conservação intituladas Parques
Estaduais, cujos objetivos estão expressos na Lei federal 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O outro grupo é
formado pela Estação Experimental de Itirapina e pela Floresta de Cajuru,
unidades que não estão incluídas no SNUC e são geridas pelo Instituto
Florestal.



 



Com relação a essas duas últimas áreas, Bruno Covas explica
que a situação atual é considerada "preocupante", já que há invasão
de espécies exóticas em áreas nativas contíguas, erosão e insuficiência de
recursos administrativos para o correto, além do aproveitamento insuficiente
dessas áreas. "A concessão do uso dos próprios estaduais mostra-se a
maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão das áreas em que
estão situadas a Estação Experimental de Itirapina e a Floresta de
Cajuru", afirma Covas, explicando a alternativa à falta de recursos
estaduais.



 



O secretário salienta ainda que a concessão de uso das áreas
de floresta não conflita com o princípio de manejo integrado e pesquisa.
"O instrumento permite extrair o máximo da potencialidade das áreas de
produção em favor das áreas de preservação".



 



Unidades inseridas no SNUC



 



Os parques estaduais são unidades de proteção integral
inseridas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Eles tem por
objetivo básico a preservação da natureza, admitindo-se, apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais, por meio de atividades educacionais, científicas e
recreativas.



 



Para algumas destas áreas, Bruno Covas também considera o
modelo de concessão o mais eficiente. Ele explica que caberá aos
concessionários manter e fomentar os objetivos definidos na legislação específica,
respeitando e priorizando as vocações e características de cada uma dessas
unidades.



 



"Já existem exemplos no Brasil e no mundo que mostram
que essa parceria consegue trazer bons frutos no que se refere à manutenção da
diversidade natural com a preservação de amostras significativas de diversas
formações ecológicas, bem como da fauna silvestre. Viabiliza, também, a
conservação dos recursos genéticos e dos recursos hídricos, muitas vezes
fundamentais para o abastecimento das comunidades no entorno", afirma o
secretário, que ressalta a criação de novas oportunidades educativas formais e
informais de investigação e monitoramento ambiental, além de atividades de
turismo sustentáveis e organizadas.



 



Covas ainda ressalta que "ao conceder o uso de uma unidade
de conservação, o Estado não se furta de suas funções precípuas na garantia de
um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao contrário, reconhece que para
atingir esse objetivo necessita de maiores investimentos, restritos em face das
outras tantas necessidades sociais, sejam elas na área da educação, da saúde,
da segurança".



 



Pauta



 



Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura desta
terça-feira, 4/6, ainda foram aprovadas as seguintes proposições: PL 329/2012,
do ex-deputado Pedro Bigardi (atual prefeito de Jundiaí), que torna obrigatório
o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no
Estado; o PL 453/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a Fazenda do
Estado a vender imóvel localizado no bairro da Mooca, na capital; e o
requerimento dos deputados Alencar Santana, José Zico Prado e Luiz Claudio
Marcolino, todos do PT, para que sejam convidados o diretor-presidente da
concessionária SPMar, José Carlos Brito, e o diretor financeiro da Agência de
Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Theodor de Almeida Pupo Jr., para
prestar informações acerca das obras do Rodoanel Leste.



 



Compareceram à reunião os deputados Dilador Borges (PSDB),
Ramalho da Construção (PSDB), Geraldo Cruz (PT), José Zico Prado (PT), Dilmo dos
Santos (PV), Alex Manente (PPS), Marcos Neves (PSB), André do Prado (PR) e
Antônio Mentor (PT).



 



Unidades de conservação incluídas no PL 249/2013



 



Parque Estadual de Campos do Jordão: Regionalmente conhecido
como Horto Florestal, o parque foi criado em 1941. Com área de 8.341 hectares,
ocupa um terço da superfície municipal. O parque abriga importante remanescente
da Mata Atlântica, num mosaico com três fisionomias básicas: a mata de
Araucária e Podocarpus, os Campos de Altitude e a Mata Nebular. Estes ambientes
contam com uma riquíssima fauna, com mais de 186 espécies de aves catalogadas e
animais ameaçados de extinção, como a onça parda, a jaguatirica e o
papagaio-de-peito-roxo.



 



O parque necessita de grandes investimentos para reforma e
manutenção das estruturas destinadas ao uso público, gestão, fiscalização e
proteção da unidade de conservação, especialmente no combate a incêndios.



 



Parque Estadual da Cantareira: O nome da serra foi dado
pelos tropeiros que faziam o comércio entre São Paulo e as outras regiões do
país, nos séculos 16 e 17, devido à grande quantidade de nascentes e córregos
encontrados na região. Era costume, na época, armazenar água em jarros de
barro, chamados cântaros, e as prateleiras onde eram guardados chamavam-se
cantareiras.



 



Criado em 1963, com área de 7.900 hectares, é exemplar de
Floresta Ombrófila Densa de Montanha " Mata Atlântica, distribuída em
quatro municípios, entre eles a cidade de São Paulo. O Parque foi classificado
como uma das maiores florestas urbanas nativas do mundo e declarado parte da
Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo pela Unesco em
1994.



 



O parque conta ainda com inúmeras nascentes e diversos
cursos d"água, por isso tornou-se importante na história de abastecimento
de água na cidade de São Paulo.



 



A melhor exploração da capacidade econômica do parque passa
por investimentos na fiscalização da área, melhoria de sua infraestrutura, com
geração de emprego e renda para a população do entorno, carente também de
opções de lazer.



 



Parque Estadual do Jaraguá: Instituído em 1939, o parque
abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da Região Metropolitana
de São Paulo. Seu perfil singular promovido pelas montanhas que recortam o
horizonte e perfazem uma altitude de 1.135 metros tornam o parque um atrativo
natural raro na cidade.



 



O parque, que conta com uma área de 488,84 hectares e está
situado a apenas 16 km da praça da Sé, tem potencial atrativo imenso: grande
número de visitantes, localização estratégica com vista panorâmica da cidade de
São Paulo e interessante ponto de exploração e instalação de antenas difusoras.
A melhor exploração da capacidade econômica do parque passa pela melhoria de
sua infraestrutura, o que só é possível com grandes investimentos, tanto para
reforma das instalações existentes, como para implementação de novas, bem como
investimentos em novos equipamentos e em fiscalização.



 



Estação Experimental de Itirapina: Com área de 3.212
hectares, localizada na Vila Santa Cruz, no município de Itirapina, é uma área
reflorestada com Pinus sp e Eucalyptus sp, espécies exóticas de crescimento
rápido e que fornecem madeira em quantidade, poupando assim as espécies
nativas. Nela são desenvolvidas atividades de resinagem, produção florestal e
conservação da natureza. A área apresenta também amostras de Cerrado.



 



Floresta Estadual de Cajuru: Com área de 1.909,56 hectares,
localizada no limite dos municípios de Altinópolis e Cajuru, foi criada em
1962. Apresenta relevo de colinas médias e vegetação representada por plantio
de Pinus sp e Eucalyptus sp e remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional
Semidecidual, dispersas em vários pontos da unidade.



 

Fonte: Alesp/Agência de Notícias