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Plenário aprova dez projetos de lei de autoria parlamentar
06/06/2013

 

Entre as normas votadas está a ficha suja para motoristas que dirigirem embriagados

 

Dez projetos de lei de autoria de deputados estaduais foram aprovados nesta quarta-feira, 5/6, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles, obtiveram unanimidade de votos o PL 21/2013, de Cauê Macris (PSDB), que prevê a publicação da relação de motoristas flagrados dirigindo sob influência do álcool ou drogas; o PL 161/2010, de Gilmaci Santos (PRB), que estabelece prioridade a idosos na tramitação dos processos administrativos; o PL 514/2012, de Roberto Massafera (PSDB), que exige vistoria anual dos brinquedos em parques de diversão e escolas infantis; o PL 536/2012, da Analice Fernandes (PSDB), que proíbe a cobrança de taxa de visita para elaboração de orçamento; o PL 79/2013, do deputado Orlando Bolçone (PSB), que proíbe a frisagem (criação de sulcos) na banda de pneus desgastados; o PL 85/2013, de Milton Vieira (PSD), que cria programa de fonoaudiologia na rede estadual de ensino; e o PL 215/2013, de Rogério Nogueira (PDT), que institui multa para quem jogar lixo nos logradouros públicos dos municípios paulistas.

DOE, Legislativo, 06/06/2013, p. 1