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Câmara de SP aprova ficha limpa para servidor
29/02/2012

 

Para que novas regras comecem a valer, projeto precisa passar por outra votação

 

UIRÁ MACHADO


DE SÃO PAULO


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, a proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todo o funcionalismo público da capital.


 


Diferentemente do que vinha sendo discutido até então, os vereadores resolveram estender a exigência também aos atuais servidores, não só aos que ingressarem no serviço público depois de a regra entrar em vigor.


 


O texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação, provavelmente na próxima semana, antes de ser publicado e passar a valer.


 


Como se trata de emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto não depende de sanção do prefeito.


 


Se aprovado, o mecanismo aplicará "aos agentes políticos, servidores e empregados púbicos da administração direta e indireta" as mesmas vedações que hoje existem para os cargos eletivos.


 


A Lei da Ficha Limpa, recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, barra candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.


 


Na prática, estarão proibidas nomeações ou contratações de "fichas sujas" em todos os escalões da administração municipal de São Paulo, incluindo os conselhos.


 


Na votação, os 44 vereadores presentes se manifestaram a favor da restrição. Eram necessários 37 votos.


 


"Essa unanimidade mostra que os vereadores estão dispostos a dar esse grande passo", afirma José Police Neto (PSD), presidente da Casa.


 


O projeto votado foi uma nova versão do texto que circulou na semana passada. Conforme a Folha noticiou, a proposta original atingiria apenas futuras nomeações, deixando a salvo servidores que já estavam no cargo.


 


Apresentado como proposta de todos os vereadores, o texto aprovado prevê regras mais duras. Todos os "secretários, subprefeitos, servidores ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos" em exercício na data de publicação da lei terão 90 dias para comprovar a ficha limpa.


 


Todos os funcionários precisarão ratificar a condição de ficha limpa anualmente, até 31 de janeiro.


 


O governo estadual também prepara um decreto para estender a ficha limpa à administração. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a exigência também valerá para os atuais servidores. Paralelamente a isso, a Assembleia pode votar hoje projeto sobre o tema.


 


Fonte: Folha de SPaulo/Poder