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Aprovado projeto que exige vistoria em playgrounds
11/06/2013

 





11/06/2013 09:28
Da assessoria do deputado Roberto Massafera
Massafera: fiscalização nos playgroundas
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Roberto Massafera (PSDB) que torna obrigatória a realização de ao menos uma vistoria técnica anual em parques infantis e playgrounds, a fim de evitar acidentes envolvendo crianças nesses espaços.

"O número de acidentes e internações é alarmante. A grande maioria das vítimas são crianças", comentou Massafera.

Em 2011, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, ocorreram 1.641 internações de pessoas vítimas de acidentes em playgrounds. Além do custo médico para o poder público, a gravidade dos acidentes tem aumentado e expõe o público infantil a riscos reais, inclusive de morte.

"Os parques e playgrounds são locais importantes para as crianças desenvolverem suas habilidades físicas e sociais, bem como para a diversão de adolescentes e adultos, mas eles podem representar um perigo quando não se encontram devidamente estruturados", justificou Massafera.

Com a aprovação do Projeto de Lei 514/2012, todos os parques de educação infantil de ensino público ou privado; bufês; parques públicos; de diversão; condomínios e hotéis; clubes e similares ficarão sujeitos à realização de uma vistoria anual feita por engenheiro, que emitirá um laudo técnico, a chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O projeto prevê ainda multa de cem Ufesps (R$ 1.937), para o caso de descumprimento da norma. A multa é dobrada em caso de reincidência.