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Plenário aprova mais nove projetos de deputados e derruba parcialmente um veto
13/06/2013

 

Neste mês, são 26 projetos de autoria parlamentar votados

 

A Assembleia aprovou mais nove projetos de deputados: o PL 393/2012, de André Soares (DEM), proíbe restaurantes de restringir a aceitação de vale-refeição a dia ou horário; o PL 813/2011, de Heroilma Soares (PTB), altera o Programa de Locação Social; o PL 304/2013, de Geraldo Cruz (PT), cria políticas públicas destinadas à juventude; o PL 300/2012, de Carlos Giannazi (PSOL), assegura o pagamento de meia entrada para servidores da Educação; o PL 369/2012, de Roberto Engler (PSDB), obriga a informação dos valores dos imóveis nos anúncios; o PL 666/2012, de Regina Gonçalves (PV) e outros, proíbe a cobrança de taxa de serviço em compras coletivas na internet. Além da aprovação dos PLs, o Plenário derrubou parcialmente o veto do governador ao PL 612/2011, de Telma de Souza (PT), que institui o Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil, cujo nascimento completa 250 anos nesta quinta-feira, 13/6.

DOE, Legislativo, 13/06/2013, p. 1