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Finanças aprova preferência da União a produtos da agricultura familiar
14/06/2013

 





Agropecuária



13/06/2013 - 17h01



 



Reprodução Tv Câmara



Goergen: proposta não acarreta aumento de despesas.



 



A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(12), proposta (PL 2588/11) que obriga órgãos públicos federais que realizam
compra regular de alimentos a destinar pelo menos 30% dos recursos dessas
transações à aquisição de produtos da agricultura familiar.



 



O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a
aprovação do projeto. Ele salientou que a medida não acarreta aumento de
despesas para a União e trará benefícios aos pequenos agricultores.



 



Pela proposta, na aquisição de produtos da agricultura
familiar haverá dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis
com os vigentes no mercado local. A ausência de licitação é justificada,
segundo o autor, deputado Marcon (PT-RS), pela burocracia que poderia afastar
os agricultores e suas associações.



 



Ampliação



 As compras de merenda
escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
já cumprem a cota de 30%. A proposta estende essa obrigação, criada pela Lei
11.947/09, a outros órgãos, como quartéis e estabelecimentos prisionais.



 



O percentual de alimentos a ser comprado só poderá ser
reduzido ou ignorado caso não seja possível o fornecimento regular dos
produtos, os agricultores não possam emitir notas fiscais, ou se os alimentos
não tiverem condições sanitárias apropriadas.



 



Tramitação



 O projeto, que
tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.



 



Íntegra da proposta:



PL-2588/2011



 



Reportagem - Maria Neves



Edição - Marcelo Oliveira



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