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Comissão aprova projeto que visa diminuir gastos da Administração Pública
14/06/2013

 





13/06/2013 21:42



 



Da Redação:Sillene Coquetti Foto: Vera Massaro



Vitor Sapienza e José Zico Prado



A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
aprovou nesta quinta-feira, 13/6, com emenda da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), o Projeto de Lei 568/2012 de autoria do deputado Hélio
Nishimoto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de
Engenharia de Valor na Administração Pública do Estado, vinculado à Secretaria
de Estado da Gestão Pública.



 



O Programa de Engenharia tem por objetivo estabelecer novas
metodologias de gestão pública para se ter um melhor resultado final, ou seja,
diminuir os prazos de execução de projetos e processos, reduzindo os custos da
administração pública, criar novos grupos de estudo para o desenvolvimento de
novas técnicas de projetos e processos visando o aperfeiçoamento custo/benefício.
O programa possibilitará ainda o aumento da transparência nos projetos e
processos da administração pública.



 



Ampla aplicação



 



Segundo justificativa do autor, a Engenharia de Valor (EV)
nasceu da necessidade de buscar alternativas no desenvolvimento de produtos
obrigando à indústria a buscar novos materiais que pudessem substituir os
historicamente usados, como por exemplo metais por plástico. O deputado, ao
defender o uso dessa engenharia como forma de corte de custos desnecessários,
afirma que sua aplicabilidade ocorre em praticamente todos os campos de
empreendimento público, como na construção civil em geral, no setor de
transportes, saúde, meio ambiente, em sistemas de gerenciamento e em estruturas
organizacionais.



 



Na ausência do presidente da Comissão Edson Ferrarini (PTB)
devido a outros compromissos, a reunião foi presidida pelo vice, Ramalho da
Construção (PSDB). Compareceram os deputados Marcos Zerbini (PSDB), José Zico
Prado (PT), Gilson de Souza (DEM), Olimpio Gomes (PDT), Vitor Sapienza (PPS) e
Alcides Amazonas (PCdoB).



 



O deputado Vitor Sapienza se pronunciou como forma de
sugestão, a fim de que o objeto das proposições sejam menos genéricos, para que
haja maior entendimento por parte dos deputados evitando possíveis dúvidas na
hora de analisar e votar. Já o deputado Olimpio Gomes solicitou a mobilização
da comissão junto a mesa diretora para que o engraxate João Nelson permaneça
nas dependências da Casa executando o trabalho que realiza há anos.



 



Proposições Aprovadas



 



Ainda foi aprovado pela comissão o PL 961/2011 do deputado
Fernando Capez, que regulamenta o Artigo 114 da Constituição estadual, que
estabelece o direito do cidadão de obter informações para a defesa de direitos
e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração pública
direta ou indireta.



 



As moções aprovadas, todas do deputado Carlos Giannazi,
foram a 141/2011, que apela à presidente da República para que determine ao
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)
providências junto à Presidência da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) para que esta restabeleça a data de vigência da norma ABNT NBR
18801:2011, como foi aprovada e publicada, ou seja, a partir de 1º/12/2011; a
Moção 67/12, que apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem
esforços para que o Projeto de Lei 3161/2012, que amplia para mais dois meses o
prazo da licença-maternidade a ser concedido às servidoras públicas e
funcionárias de empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã e, a
Moção 35/2013, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados para que
determine providências para a aprovação do Projeto de Lei 2.573/2011, que
estabelece o piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem.



 



Fonte: Alesp/Agência de Notícias