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Supremo libera investigação sobre juízes
01/03/2012

 

Luiz Fux derrubou parcialmente liminar que impedia apuração sobre patrimônio de magistrados em 22 tribunais do país

 


Ministro manteve, porém, restrição a uso de dados do Coaf, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux liberou investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em folhas de pagamento e declarações de renda de juízes e servidores de 22 tribunais do país.


Fux manteve, porém, a proibição do uso de informações de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda, que apontou movimentações financeiras atípicas de integrantes do Judiciário. As informações foram divulgadas pelo "Jornal Nacional", da TV Globo.


O trabalho do Coaf indicou transações bancárias fora do padrão no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.


O relatório foi uma das justificativas para o início de inspeções que tinham o objetivo de apurar a evolução patrimonial e eventuais situações de enriquecimento ilícito.


Entidades representativas de magistrados recorreram ao STF para impedir as investigações, sob o argumento de que o levantamento do Coaf configurou uma quebra de sigilo bancário ilegal.


Em 19 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar favorável ao pedido das associações e suspendeu temporariamente as apurações.


O embate entre o CNJ e as entidades de juízes abriu uma crise no Judiciário que colocou em lados opostos ministros do STF. Em fevereiro, o Supremo reconheceu poderes de investigação do conselho.


A decisão de ontem de Fux foi tomada um dia após a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ter enviado ofício ao ministro pedindo esclarecimento sobre a extensão da liminar de Lewandowski.


A corregedora afirmou no texto que sua dúvida referia-se ao fato de as inspeções iniciadas em dezembro terem "como único acréscimo o relatório Coaf, documento que não é essencial para as inspeções ordinárias nas folhas de pagamento e nas declarações de bens e rendas".


Segundo o ofício, o pedido de esclarecimentos era importante pois a "Corregedoria Nacional deixou de realizar inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar" e poderia servir para "evitar a paralisação de importante atividade" da corregedoria do CNJ.


A primeira inspeção do CNJ em folha de pagamentos e declarações de renda foi feita em dezembro no TJ de São Paulo. Na sequência estavam previstas investigações no Rio de Janeiro e na Bahia.


Procurado, Fux disse na noite de ontem que não poderia falar sobre o caso.


Fonte: Folha de SPaulo/Poder