Notícias

CCJ aprova regulamentação de concurso público realizado pelo governo federal
19/06/2013

 

19/06/2013 - 12h10 Comissões - Justiça - Atualizado em 19/06/2013 - 12h11

Simone Franco





A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concurso público pelo governo federal. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a obrigação de a administração pública nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso.


O substitutivo ao PLS 74/2010 - que será votado em turno suplementar pela CCJ na próxima quarta-feira (26) - também proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica de vagas", caracterizada por seleção com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal.


Rollemberg observou que as regras aprovadas só deverão ser seguidas pela União, sem repercutir sobre os concursos realizados por estados e municípios.


Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/19/ccj-aprova-regulamentacao-de-concurso-publico-realizado-pelo-governo-federal