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Assembleia de SP aprova ficha limpa para servidor
01/03/2012

 

Nova regra depende só de promulgação

 

DE SÃO PAULO


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.


Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.


A nova lei se aplicará a todos os escalões do governo e aos três Poderes e agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.


Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.


No caso dos servidores estaduais de São Paulo, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.


(UIRÁ MACHADO)


Fonte: Folha de SPaulo/Poder