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Projeto sobre recursos do pré-sal não garante 10% do PIB para a Educação
01/07/2013

 



 


01 de julho de 2013 | 2h 08


 



Ocimara Balmant, Paulo Saldaña - O Estado de
S.Paulo


A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define
projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não
resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o
dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022.
Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% - caso o ritmo de investimento dos
últimos dez anos se mantivesse.


Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de
Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas. O dinheiro do petróleo para
a educação chegaria a R$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40%
no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do
petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos
gastos ocorrido nos últimos anos.


O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002
e 2011. A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto
porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a
manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em
3% ao ano.


As estimativas de produção e lucros do royalties do pré-sal foram traçadas
pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da
Câmara dos Deputados, com projeções da Agência Nacional do Petróleo e da
Petrobrás.


Segundo a nota técnica da Câmara, os recursos do petróleo que seriam
destinados vão aumentando a cada ano, até alcançarem R$ 41 bilhões em 2022. A
projeção do porcentual do PIB levou em conta a soma desses valores ao que já
seria destinado à área, que chegaria a R$ 397 bilhões. Em 2011, os recursos
ficaram em R$ 219 bilhões.


O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz
que o Brasil não pode abrir mão dos recursos que a lei pode trazer. "O avanço é
real. Mesmo sendo insuficiente, o País não pode abrir mão dessa conquista. Temos
a chance de fazer com que o dinheiro do petróleo colabore com o desenvolvimento
de uma nova força produtiva."


Nova redação. O avanço se refere à aprovação na Câmara do
texto substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei que
tramitava na casa, de autoria do governo. A redação antiga do projeto garantiria
receitas de R$ 25,8 bilhões, contra os R$ 261,44 bilhões estimados agora com o
novo texto. Deste valor, 25% devem ser destinado à saúde. O projeto aguarda
votação no Senado (mais informações nesta página).


Para o professor da Universidade de Brasília Luiz Araújo, há o que comemorar,
uma vez que "é difícil conseguir dinheiro para a educação". No entanto, lembra
ele, é preciso ter em mente que os recursos não chegarão à área automaticamente.
"Para que houvesse efeito em curto prazo, só se fossem considerados os contratos
antigos."


Segundo seus cálculos, se os contratos antigos do pré-sal fossem
considerados, só em 2013 haveria R$ 17 bilhões para a Educação. Araújo também
questiona as projeções bilionárias para o pré-sal. "O potencial dos campos
existe. Mas o ritmo de produção sofre interferência de outras variáveis, como a
crise econômica e a capacidade de investir da indústria."


Para o especialista em financiamento da Educação Nelson Cardoso Amaral, da
Universidade Federal de Goiás (UFG), é preciso pensar em outras fontes de
recursos. "Com o petróleo, aumentará pouco mais de um ponto. É preciso
diversificar as fontes de receita e implementá-las logo." Segundo ele, já
existem outras opções.


Documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras
possibilidades para atender à necessidade de ampliar os recursos da Educação.
Vão da ampliação de impostos e vinculação de parte de contribuições para o setor
até ações consideradas chave, como melhorar a gestão e o controle social dos
gastos públicos.

Fonte: Estadão.com.br