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Criada comissão mista para analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico
18/07/2013

 



17/07/2013 - 18h55 Plenário - Atualizado em 17/07/2013 - 19h13

Da Redação

Ao presidir a sessão plenária desta quarta-feira (17), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado.

A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.

Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).

Sérgio Souza leu ainda os nomes dos membros das comissões mistas destinadas a examinar os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, proveniente da Medida Provisória 606/2013; e ao PLV 15/2013, oriundo da MP 609/2013.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/17/criada-comissao-mista-para-analisar-veto-presidencial-a-lei-do-ato-medico