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Sancionado Estatuto da Juventude com vetos
05/08/2013

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.

Pelo texto, terão direito à meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida preferencialmente pelas associações estudantis e jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Limite

O benefício para estudantes e jovens carentes será limitado a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Apesar dos protestos para que a presidente vetasse esse ponto, ele foi mantido.

Relatora do estatuto na Câmara, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) reafirmou que a proposta é fruto de acordo entre produtores culturais, artistas e estudantes. "Nunca houve subsídio para o setor cultural do nosso País para garantir o pagamento dessa outra meia-entrada. Na realidade, artistas e estudantes chegaram a esse termo e os artistas e produtores culturais acreditam que é possível haver uma redução do preço na bilheteria, sobretudo, dos teatros e espetáculos culturais".

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo País. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

Propostas retrógradas

Representantes dos jovens presentes à solenidade também criticaram o que consideram propostas retrógradas como a internação compulsória de jovens dependentes de drogas e a redução da maioridade penal.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que o debate sobre esses temas continua no Congresso. "Acho que nós temos que avançar, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar a lei que nunca foi aplicada em sua integralidade para que dê realmente uma ressocialização dos jovens que praticam atos infracionais, mas nunca ficar pensando só em mais repressão, mais cadeia, essa obsessão por mais pena."

O Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. São 48 artigos com princípios e diretrizes para as políticas direcionadas a jovens entre 15 e 29 anos. A população jovem alcança atualmente cerca de 51 milhões de brasileiros, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

Agência Câmara de Notícias