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Senado pode votar resolução que põe fim a manobras no ICMS
04/03/2012

 

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA


Pressionado, o Senado deve votar até o fim deste mês um projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais sobre importados.


A medida, que trata da guerra fiscal nos portos, é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.


A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece a alíquota em zero. Segundo o peemedebista, o índice é para começar a discussão.


A tendência é elevar a alíquota para 4% na origem. Atualmente, o ICMS de importação em operações interestaduais é de 12%.


A resolução tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e precisa ser aprovada também pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de ir a plenário. Haverá audiências públicas nos dias 20 e 21.


"Estamos cometendo um erro grave dando incentivos a produtos importados", afirmou Jucá. O projeto enfrenta resistência das bancadas do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governo negocia com os dois Estados, mas ainda não possui acordo.


A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já levou o debate ao Supremo Tribunal Federal, questionando oito Estados. A entidade diz que os Estados manobram após o Supremo julgar o caso, mudando a legislação para manter os incentivos.


Fonte: Folha de SPaulo/Mercado