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Dia do agente de Segurança Penitenciária agora é lei
08/08/2013

 

O governador Geraldo Alckmin sancionou projeto de Mauro Bragato (PSDB) que institui o Dia do Agente de Segurança Penitenciária, que agora está na Lei 15.089/2013 e será comemorado, anualmente, em 12 de maio.

Hoje, em São Paulo, são mais de 25 mil agentes que controlam a segurança e a disciplina das unidades prisionais no Estado. Entre suas funções, eles são capacitados em contenção, vigilância e disciplina dos sentenciados de modo seguro. Cada vez mais, atuam como educadores, promovendo mudanças no comportamento dos detentos, procurando reabilitá­los socialmente. Acabam por exercer diversas atividades nas escolas, nos galpões de trabalho, nas unidades ambulatoriais, nas oficinas, lavanderias, cozinhas, enfim, em todo o complexo de atividades desempenhadas pelos sentenciados. Os agentes penitenciários são importantes também na tarefa de sociabilização dos presos e na sua reintegração à sociedade.

Bragato justifica, no texto do projeto, que 12 de maio é uma data marcante para a categoria. Foi nesse dia que, em 2006, a ação conjunta desses profissionais e da Secretaria da Administração Penitenciária desarticulou um plano que culminaria em uma onda de rebeliões nos estabelecimentos prisionais do Estado. No episódio foram assassinados oito agentes de segurança.

DOE, Legislativo, 08/08/2013, p. 5