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Presidente do Senado recebe anteprojeto de iniciativa popular que destina mais verba para saúde
13/08/2013

 

Um anteprojeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta terça-feira (13), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.

As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde Mais10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada. De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. A visita ao presidente do Senado teve como objetivo garantir urgência à proposta na Casa e reforçar a necessidade de mais recursos para o setor.

- Temos diversos estudos que colocam a viabilidade concreta de enfrentar esse problema aprovando os 10%. O autor dessa proposta não é o governo, não é a oposição, não é o partido A ou o partido B. São dois milhões de brasileiros que apontaram quanto e de onde devem ser aplicados os recursos do Orçamento - disse o coordenador do Movimento Saúde Mais 10, Ronald Ferreira dos Santos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator, no Senado, da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública lembrou que, mais que definir um percentual de recursos para a saúde, é preciso identificar de onde virão esses recursos. Ele sinalizou que poderá incluir o teor do projeto de iniciativa popular em seu relatório.

- Pela constituição a tramitação do projeto de iniciativa popular se dá pela Câmara dos Deputados, mas politicamente, já que nós temos aqui uma comissão de financiamento e temos ainda um projeto de lei sobre o tema na pauta do Plenário, nada impede que a referência para elaboração de um relatório seja exatamente esse projeto que veio da população brasileira – disse Costa.

Pauta positiva

O presidente do Senado observou, antes da visita do grupo, que o Congresso está buscando formas de melhorar a situação da saúde no país. Ele lembrou que a Casa aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria faz parte da agenda positiva do Senado em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país. A matéria retornou à Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação.

- Nós já votamos a destinação dos royalties para a saúde e para a educação. O Congresso está debruçado sobre esses problemas - disse Renan Calheiros.

Agência Senado