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Líderes querem votar apenas vetos que trancam a pauta
20/08/2013

 

A sessão do Congresso de hoje, marcada para as 19 horas, deve votar apenas os vetos que estão trancando a pauta de votações. Essa foi a decisão da reunião de líderes da Câmara, que estiveram nesta manhã com o presidente Henrique Eduardo Alves. Logo mais, às 15 horas, os deputados apresentarão essa proposta na reunião de líderes da Câmara e do Senado.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta é consensual: "Ainda falta definir algum critério para o futuro. Vamos sugerir que o Renan chame uma reunião para essa definição. Se prevalecer a opinião de hoje, continuará havendo uma reunião mensal para votar aquilo que tranca a pauta."

Também para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a análise de vetos deve ocorrer em sessões mensais do Congresso. "Todo mês em que houver vetos no Congresso, votaremos. Vai ser assim na sessão de hoje".

Segundo o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), nenhum veto ficaria de fora. "Todos os vetos que trancam a pauta obrigatoriamente serão pautados pelo presidente. Ele só poderá incluir na pauta do Congresso aqueles vetos que efetivamente trancarem a pauta."

Vetos que deverão ser votados hoje:

Veto 22/13 – (aposto à Medida Provisória 606/13) que trata da adesão de faculdades municipais ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e da garantia de formação aos professores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) quanto à participação de alunos com deficiência.
Veto 23/13 – (aposto à Medida Provisória 609/13) que trata da desoneração da cesta básica e redução da conta de luz.
Veto 24/13 - (aposto ao Projeto de Lei 7703/06) que define atividades privativas dos médicos.
Veto 25/13 - (aposto ao Projeto de Lei Complementar 288/13) que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O prazo do Veto 26/13 (aposto à Medida Provisória 610/13) só vence amanhã. Ele trata da permissão aos herdeiros do taxista falecido de manterem a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.

Agência Câmara de Notícias