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Aborto no começo da gravidez é vetado por relator do Código Penal
22/08/2013

 

Interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas era prevista na primeira versão da reforma

 

Relatório precisa da aprovação em comissão e depois no plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Relator da reforma do Código Penal que tramita no Congresso, o senador Pedro Taques (PDT-AM) retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez.

A primeira versão da reforma do Código, aprovada em comissão de juristas, autorizava a interrupção da gravidez até a 12ª semana se médico ou psicólogo atestasse que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade ou nos casos de feto anencéfalo.

Taques apresentou seu relatório à comissão do Senado que discute as mudanças no código. O texto precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário para que as mudanças sigam para análise da Câmara. Só depois de aprovado nas duas Casas o novo código passa a vigorar.

O senador considera que a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez é inconstitucional. O relatório de Taques mantém as possibilidades de aborto previstas pela legislação, como nos casos de estupro ou risco à vida da gestante e se comprovada a anencefalia do feto.

O relator também retirou do Código Penal a possibilidade de legalização de plantio, compra ou porte de drogas para consumo próprio. O anteprojeto dos juristas prevê essa possibilidade.

EUTANÁSIA

No texto, Taques mantém a eutanásia como crime de homicídio e a ortotanásia -- interrupção de tratamentos inúteis para doentes sem chance de cura-- como conduta atípica se for realizada.

Atualmente, a eutanásia é considerada crime comum, mas a comissão de juristas ampliou sua gravidade para ser considerada homicídio.

O senador também incluiu no relatório a corrupção como crime hediondo, já que o Senado aprovou a mudança em julho. Além da inclusão no rol dos crimes hediondos, a proposta estabelece aumento de pena para a prática.

A comissão especial do Código Penal pretende votar o relatório até o final de setembro. Até lá, os integrantes querem discutir o texto.

O relatório resulta da análise do anteprojeto que foi elaborado por uma comissão composta por 16 juristas, que elaborou o texto após meses de discussão.

Foram apresentadas mais de 600 emendas ao anteprojeto. Além disso, milhares de manifestações populares foram encaminhadas à Ouvidoria do Senado.

Folha de S. Paulo