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Lei antifumo multa 1,6 estabelecimento a cada dia em SP
29/08/2013

 

Em 4 anos foram realizadas quase 1 milhão de inspeções no Estado; em todas as regiões, índice de descumprimento é inferior a 1%

 

Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, foram realizadas quase um milhão de inspeções, o que resultou em 2.345 multas em todo o Estado. De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, o índice de cumprimento da lei foi de 99,75%.

A Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei: foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. Na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à legislação paulista, foram 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. A cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.

A capital paulista ficou em terceiro lugar, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e fechou por 30 dias.

As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).

Sobre a lei

O objetivo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Da Secretaria da Saúde e do Portal do Governo do Estado