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MPU encaminha ao Congresso projeto de reajuste dos subsídios de 4,06%
30/08/2013

 



29/08/2013 -
20h21





Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Projeto de lei propondo aumentar os subsídios dos membros do
Ministério Público da União (MPU) em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, foi
encaminhado há pouco à Câmara dos Deputados pela procuradora-geral da República,
Helenita Caiado de Acioli. A proposta é semelhante à enviada também hoje (29)
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.


Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, o subsídio do
procurador-geral da República passará para R$ 30.658,42, a partir de 1º de
janeiro de 2014. De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a
recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a
compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de
janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.


Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$
29.462,25 para R$ 30.658,42. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$
51.542.337,00. De acordo com o texto do projeto de lei, as despesas resultantes
da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas
ao órgão.



Edição: Aécio Amado


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