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Alves quer que MPs cheguem ao Plenário da Câmara 15 dias antes do vencimento
04/09/2013

 

Deputados criticaram o curto tempo para analisar a Medida Provisória 615/13, que chegou ao Plenário nesta quarta-feira e vence no próximo dia 16.

 

A polêmica sobre o curto tempo para a votação em Plenário da Medida Provisória 615/13 levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento. “Esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia desta noite”, disse Alves.

A MP 615/13 foi aprovada pela comissão mista na terça-feira, com diversas alterações, e chegou ao Plenário da Câmara no início da tarde desta quarta-feira. Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, ela teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista. A MP perde a vigência no dia 16 de setembro.

O presidente da Câmara convocou sessão para esta quinta-feira (5), às 9 horas, para votar a MP. Os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmaram, no entanto, que só haverá clima para a votação da MP na próxima terça-feira (10).

Alterações na MP

O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas, entre outros.

Vários deputados criticaram as inclusões. Cinco partidos (PR, PDT, PSB, Psol e PSDB) defenderam a votação do texto original da medida. Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a MP 615 virou um “Frankenstein ou uma árvore de natal, a depender do ânimo do deputado”.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), criticou a reabertura do prazo do Refis. Ele disse que a medida incentiva a sonegação e é “um assalto aos cofres públicos”. “Nem hoje, nem amanhã, nem dia nenhum o PR vai deixar votar isso aqui”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a proposta de regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação, ponto incluído pelo relator da MP, senador Gim (PTB-DF). “Esse relatório transborda do escopo da MP e trata da regularização fundiária na base eleitoral do senador, e também de farmácias de manipulação, porte de arma, Timemania”, disse Alencar.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o dispositivo que permite que servidores públicos e parlamentares recebam até seis meses de salário depois da demissão ou do fim do mandato se houver conflito de interesse na retomada da carreira depois do exercício público. “É uma vergonha pagar seis meses para alguém ficar à toa dizendo que há conflito de interesse e, por isso, não pode trabalhar no mercado”, disse.

Pontos negociados

Alguns líderes, no entanto, defenderam a votação de pontos do texto da comissão mista que já foram negociados. O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL) defendeu, por exemplo, a alteração feita na MP que garante o pagamento de subvenção para o etanol destinado ao mercado externo (o texto original previa apenas o pagamento do subsídio para o álcool dirigido ao mercado interno).

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), ressaltou que a MP foi aprovada por unanimidade na comissão mista. “Há assuntos que merecem, sim, ser discutidos. O relator, senador Gim Argello, atendeu aos pedidos de parlamentares”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias