Notícias

Câmara aprova licença hereditária para táxis e vans
10/9/2013

 

DE BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem a previsão de licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos.

O projeto estabelece que a hereditariedade vale para quem "explorar o serviço de transporte individual de passageiros", tendo efeitos para vans e mototáxi, por exemplo.

O texto agora segue para análise do Senado e precisa ser votado até o dia 16, quando perde a validade.

Folha de S. Paulo