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Presidente sanciona sem vetos projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde
09/09/2013

 

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira, sem vetos, o projeto de lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%). O projeto gerou muita polêmica durante sua tramitação no Congresso Nacional, mas, ao final, houve um consenso que foi muito elogiado pela presidente e pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha.

“Elogio o Congresso Nacional pela contribuição dada na tramitação deste projeto, pois houve responsabilidade social e visão estratégica dos deputados e senadores ao aperfeiçoar o texto original enviado pelo Executivo”, disse Dilma. A proposta teve aprovação final da Câmara em 14 de agosto passado.

Ela ressaltou que esses recursos vão permitir a melhoria dos salários de professores, a ampliação de creches e a melhoria da educação infantil, um salto na implementação do ensino integral, a requalificação do ensino médio e profissionalizante e também a interiorização das universidades, escolas e institutos técnicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também destacou o fato de finalmente surgir novamente uma fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a saúde perdeu os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007.

Agência Câmara de Notícias