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CCJ aprova fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso
18/09/2013

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no começo da tarde desta quarta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013), inclusive em casos de escolha de autoridades e exame de vetos.

No começo da reunião, o relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), havia apresentado uma reformulação do seu parecer, determinando o voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu parecer original, a favor do voto aberto em todos os casos.

O relatório original do senador recebeu voto favorável da maioria dos integrantes da CCJ e vai, agora, à deliberação do Plenário do Senado, em dois turnos de votações.

Agência Senado