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Governo pode compensar Estados na unificação de ICMS
07/03/2012

 


07 de março de 2012 | 11h 26




RENATA VERÍSSIMO E RICARDO BRITO - Agencia Estado


BRASÍLIA - O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), informou hoje que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a fazer compensações tributárias para os Estados que perderem arrecadação com a unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, nas operações de importação (resolução 72, que tramita no Senado).



Ao deixar o café da manhã com o ministro e líderes da base aliada, Oliveira disse que Mantega sinalizou, por exemplo, com a possibilidade de autorizar a ampliação da dívida dos Estados para a realização de mais projetos e utilizar investimentos estatais, como os da Petrobras, para compensar a perda de ICMS. Oliveira disse que a Petrobras instalará uma fábrica de fertilizantes no Espírito Santo, como contrapartida à queda na arrecadação.


O senador também informou que a base aliada fechará acordo para que a alíquota fique em 4% para todos os estados. Ele disse que a medida é essencial para não destruir a indústria nacional. Como presidente da CCJ, Oliveira disse que não poderia dar encaminhamento da matéria na comissão sem o compromisso claro do governo das compensações aos Estados.


O senador disse que na próxima semana fará duas audiências públicas na comissão para debater a resolução. Uma na terça-feira, com governadores e centrais sindicais e outra na quinta-feira, com representantes da área econômica do governo, centrais sindicais e entidades patronais.


Fonte: Estadão.com.br/Economia