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Pauta do Plenário prossegue trancada por projetos com urgência
30/09/2013

 

Sessão solene para promulgar PEC da Música e comissão geral sobre violência contra idosos também estão na pauta do Plenário desta semana.

 

O impasse em torno da votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) mantém a pauta do Plenário trancada por três projetos com urgência constitucional.

Na última quarta-feira (25), PT e PMDB divergiram sobre a votação dos projetos com urgência constitucional e da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Em razão disso, essas matérias não foram votadas e permanecem para análise na primeira semana de outubro.

A pauta das sessões ordinárias está trancada pelos projetos 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência.

Reforma eleitoral

O PMDB defende a votação dos projetos com urgência constitucional para que a pauta fique liberada e a Câmara possa votar o projeto da minirreforma eleitoral, que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

Já o PT é contra a votação dessa minirreforma e, assim como outros partidos da base, pretende votar o segundo turno da PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. Essa proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Urgências

Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. Hoje, quando ocorre morte, o policial pode alegar que houve resistência à prisão e o fato não é apurado.

Imunidade para a música

Em sessão solene marcada para as 12 horas desta terça-feira (1º), o Congresso deverá promulgar a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros. A chamada PEC da Música foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado nesta semana.

De acordo com o texto, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Violência contra o idoso

Às 10 horas de quarta-feira (2), os deputados participam de Comissão Geral para debater a violência contra idosos. A comissão foi convocada a requerimento do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). A Organização das Nações Unidas (ONU) fixou o dia 1º de outubro como Dia Internacional das Pessoas Idosas e, nessa mesma data, o Estatuto do Idoso completa 10 anos de existência.

Agência Câmara de Notícias