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Supremo declara que instituto de parques é ilegal
08/03/2012

 

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem inconstitucional a lei que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e deu um prazo de 24 meses para que o Congresso edite nova lei, restabelecendo o órgão.


Se isso não ocorrer, o instituto responsável pela administração de parques e unidades de conservação será extinto.


Mais do que tratar do caso específico, porém, a decisão vale como um alerta do Supremo ao Poder Legislativo, porque a inconstitucionalidade foi gerada por um problema na tramitação no Congresso da medida provisória enviada pelo governo que criou o instituto.


Fonte: Folha de SPaulo/Poder