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Ministério Público processa CET por permitir isolamento de bairros nobres em SP
30/09/2013

 

MP-SP entrou com ação para que o Programa Comunidade Protegida seja revisto; para promotoria, fechamento de vias prejudica motoristas e critérios são desiguais

 

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

Uma investigação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital concluiu que bairros nobres da cidade estão prejudicando o trânsito ao alterar vias e se isolar do resto da cidade, com apoio da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). Na semana passada, o Ministério Público do Estado entrou com uma ação contra o órgão e a Prefeitura para rever o Programa Comunidade Protegida ou Moderação de Tráfego, implantado desde 2005 para traçar rotas alternativas que preservem zonas residenciais, em parceira com associações de bairro.

De acordo com o inquérito, rotatórias viram jardins e acesso a vias são bloqueados indevidamente, em prejuízo ao fluxo dos moradores no resto da cidade. A CET diz que "prestará todas as informações aos questionamentos que sejam feitos a respeito dos projetos de traffic calming(moderação de trânsito) implantados na cidade". Segundo ela, vizinhanças fora do eixo classe A da cidade também foram beneficiadas, como bairros Grajaú e Horto do Ipê, no extremo sul da capital .

O pedido do MPE inclui o pagamento de indenização de R$10 milhões por bairro onde o programa foi implantado por danos causados à população, além de adaptar obras que tenham dificultado a passagem de veículos no prazo de seis meses. Essas alterações deverão ser feitas após audiências públicas e estudos de impacto de vizinhanças - os gastos teriam que ser cobrados das associações de bairro.

Os ajustes viários feitos em bairros mais ricos seriam, além disso, "discriminatórios". O MPE apurou que o programa não foi implantado em São Mateus, Vila Carmosina e Cidade Tiradentes, apesar da solicitação de moradores. por falta de verba federal. Ainda segundo o Ministério Público, o programa prevê financiamento pelos próprios moradores mas, em algumas localidades, havia dinheiro das subprefeituras, o que tornaria injusta a exclusão de áreas carentes.

Jardins. Uma das vias alteradas pelo programa é questionada pela Promotoria em uma ação própria, proposta também na semana passada. Segundo o inquérito civil, a Rua Sampaio Vidal, nos Jardins, zona oeste da cidade, se tornou mão única em outubro de 2006, em um dos trechos, após solicitação da Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (Sajep). A associação afirmou desconhecer a ação proposta pelo Ministério Público e não quis se manifestar. No entanto, representantes da Associação Jardim Paulistano, que se declararam a favor da intervenção na Rua Sampaio Vidal, negaram a existência de uma "comunidade protegida˜.

"O bairro é aberto e sofre reflexos do trânsito das avenidas Rebouças, Faria Lima e Gabriel Monteiro da Silva", afirmou a AJP em nota. De acordo com a entidade, o pedido foi feito à CET com assinaturas de mais de 70% dos moradores afetados (mais de 2 mil vizinhos). "Esta pequena mudança resultou num enorme presente para os moradores da cidade de São Paulo. Hoje somos exemplo de qualidade de vida na cidade, um espaço verde, gratuito, usufruído por milhares de paulistanos."

Um morador, que pediu para não ser identificado, diz que o trânsito na vizinhança travou quando foi aberto o túnel Rebouças/Faria Lima até a mão única ser implantada em um trecho da rua. Segundo ele, a pista começou a ceder e algumas casas antigas apresentaram rachaduras. A região, entre a Rua Capitão Antonio Rosa e a Avenida. Brigadeiro Faria Lima, era usada como alternativa para motorista que queriam escapar do congestionamento na Avenida Rebouças.

Segundo a Secretaria do Planejamento da Prefeitura de São Paulo, apenas 3,68% da área do Município constituem zonas exclusivamente residenciais, onde o programa Comunidade Protegida pode ser implantado. "O programa atende, assim, parcela de reduzidíssima expressão quantitativa de moradores da urbe, em contraponto com o interesse difuso de circulação", afirma o promotor José Carlos de Freitas.

Pedidos. A Companhia de Engenharia de tráfego (CET) recebeu um total de 46 solicitações de bairros para moderação de trânsito, com 21 projetos em estudos, segundo o Ministério Público Estadual.

De acordo com a própria CET, "foram implantados projetos nos bairros City Boaçava, Jardim Marajoara e Vila Paulista. Além desses, encontram-se parcialmente implantados projetos na Chácara Klabin, Vila Jaguará, Vila Madalena (nas ruas Francisco Isoldi e das Corujas), Jardim Vitória Regia e Comunidade do Vergueirinho/Nova Divinéia. No bairro City Caxingui, as obras de moderação de tráfego estão em estágio conclusivo."

A CET explica que os projetos de alteração viária são feitos somente mediante a aprovação de 70% dos moradores da área afetada, comprovada por documentos. O programa, segundo a companhia, é feito para redesenhar o sistema viário, reduzir a velocidade dos veículos e diminuir o impacto do trânsito na vizinhança. Os custos do projeto são arcados pelos próprios moradores.