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Estado sanciona lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba
09/01/2012

 

Nova lei deve incentivar políticas públicas voltadas para a região

 

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 9/1, no Palácio Boa Vista, em Campos de Jordão, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, que cria a Região Metropolitana da Vale do Paraíba e Litoral Norte, aprovado pela Assembleia paulista em 14/12 de 2011.


A RM Vale é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM, os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região.
Antes de ser votada pelos deputados paulistas, a matéria foi amplamente discutida. Em 2010, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte, coordenada pelo deputado Afonso Lobato (PV), promoveu três audiências públicas - em Cruzeiro, São José dos Campos e Caraguatatuba - para discutir com a população local a criação da RM.


Além das audiências públicas, a Frente Parlamentar também distribuiu 20 mil cartilhas explicativas sobre a Região Metropolitana e suas vantagens para os municípios da localidade.


Dividida em cinco sub-regiões, a RM Vale e Litoral Norte, motivou a criação de instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Assim, deverá ser criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os conselhos consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.


"Eu vejo dois enfoques aqui: um macro, com um conjunto de prioridades - a questão de saúde, segurança, educação, saneamento básico, transporte e logística, defesa civil; e microrregional, na região do Vale Histórico, que é recuperar rapidamente as estradas, promover o turismo, fortalecer a economia regional", disse Alckmin.


Conselho de Desenvolvimento


O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do governo do Estado. O órgão será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.


Sub-regiões


A RM Vale e Litoral Norte será dividida em cinco sub-regiões: Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveiras); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos); Taubaté (Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).


Conselho Consultivo


Serão instituídos em cada sub-região conselhos consultivos compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, por deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento e propor a criação de câmaras temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.


Fundo de Desenvolvimento


O Fundo de Desenvolvimento será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia de São Paulo. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do fundo serão provenientes do Orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.


Agência de Desenvolvimento Metropolitano


A Agência de Desenvolvimento Metropolitano será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.


Fonte: Portal do Governo do Estado - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano