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Legislação pretende criar regras para os negócios
8/10/2013

 

Vereadores paulistanos devem votar, até o fim deste mês, o projeto de Lei que regulariza a venda de comida em veículos

A Câmara Municipal deve votar, até o fim deste mês, o projeto de lei que regulariza a comercialização de comida em veículos adaptados e barracas na cidade de São Paulo. Multipartidária, a proposta já recebeu o aval positivo dos vereadores, em um primeiro pleito, no início de setembro. Se passar pela Câmara; seguirá para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A proposta é encabeçada por cinco vereadores - Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB) e Floriano Pesaro (PSDB) - e prevê regulamentar a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas.

Na prática, serão emitidas licenças para que os comerciantes possam explorar as ruas das cidade de São Paulo, com carros adaptados e também em barracas de alimentos.

Serão emitidas licenças por CNPJ ou por pessoa física. "A expectativa é que entre em vigor até o final do ano e não devemos ter nenhum problema nessa tramitação, já que é uma coisa boa para a cidade e incentiva o empreendedorismo", afirma Andrea Matarazzo. Cada uma das 31 subprefeituras da cidade contará com uma comissão responsável por emitir o Termo de Permissão de Uso (TPU).

Quem espera pela entrada em vigor da nova lei é Henrique Meirelles, que está em vias de inaugurar seu primeiro negócio, um restaurante móvel especializado em temakis e lanches com apelo natural. Ele investiu R$ 78 mil na compra de uma van e R$ 90 mil em sua customização, que inclui placas de captação de energia solar e móveis com revestimento em material feito com garrafas pet.

"Estou negociando com empresas, baladas e universidades para colocar meu veículo na entrada desses lugares. Alei vai ampliar nosso campo de atuação", conta Henrique, que quer colocar seu carro na ma até o final do ano. "No verão, quero ir para o litoral, No inverno, em lugares onde as pessoas vão para curtir o frio", diz o empresário.

O Estado de S. Paulo