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Projeto que proíbe canetas com ponteiras laser tem redação final aprovada na CCJ
10/10/2013

 

Matéria segue para sanção do governador

 



09/10/2013 19:10

 

A Comissão de Constituição Justiça e Redação realizou nesta quarta-feira, 9/10, reunião presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), em que foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 1092/2011, que proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com potência acima de cinco miliwatts. O projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (SSD).

As canetas com ponteiras laser, além de oferecerem riscos à saúde " a exposição excessiva à luz do aparelho pode levar à perda total da visão -, causam também acidentes de aviões. Apontar um laser para uma aeronave pode ofuscar a visão do piloto, ato considerado crime grave. Relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informa que ocorreram em torno de 1356 notificações de lasers sendo disparados contra aviões, e ainda que nenhum piloto tenha perdido a visão por completo, houve casos de queimaduras irrecuperáveis da retina.

Na justificativa do projeto, Gondim lembra "quando surgiram no mercado, essas canetas tinham uma saída máxima de cinco miliwatts, potência considerada inofensiva ao olho humano. No entanto, com o passar do tempo os fabricantes foram aumentando essa potência e hoje é possível encontrar canetas com até 700 miliwatts disponíveis para compra pela internet, comercializadas como se fossem apenas "laser pointers", menos potentes". O parlamentar cita ainda que países como os Estados Unidos e Japão proibiram o uso de canetas laser em regiões próximas a aeroportos. "E aqui, no Brasil, os laser podem ser usados de forma indiscriminada", pondera.

O projeto de Gondim segue para sanção do governador.

Saúde do homem

A comissão aprovou ainda treze projetos de lei complementar, uma moção e trinta e seis projetos de lei. Dentre eles o PL 467/2013, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de saúde.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente da comissão, os deputados Cauê Macris e Fernando Capez (ambos do PSDB), Antonio Mentor e Geraldo Cruz (ambos do PT), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Carlos Cezar (PSB), Antonio Salim Curiati (PP), José Bittencourt (PSD) e Vanessa Damo (PMDB).

http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=338673