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Congresso promulga hoje PEC da Música
15/10/2013

 

O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta terça-feira (15) para a promulgação da Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A sessão será realizada às 13h30, no Plenário do Senado.

A Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Agência Câmara de Notícias