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Projetos de parlamentares são aprovados
16/10/2013

 

Medidas abrangem as áreas de meio ambiente e saúde

 

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 15/10, dois projetos de lei de deputados que tomam medidas referentes às áreas de saúde e do meio ambiente.

São os PLs 506/2008, de Afonso Lobato (PV), que estabelece mecanismos de participação no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva nos municípios que abriguem florestas plantadas em seu território, com indústria de processamento; e o PL 542/2013, do deputado José Zico Prado (PT), que torna obrigatório a presença de farmacêuticos no quadro funcional de empresas transportadoras de medicamentos.

As propostas aprovadas necessitam ser sancionadas pelo governador para se tornarem leis.

A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação podem ser consultados no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 16/10/2013, p. 5