Notícias

Projeto de lei das biografias está parado há seis meses
16/10/2013

 

Recurso de 72 parlamentares levou proposta de volta à Câmara, onde não há previsão de votação

 

Eduardo Bresciani
Brasília

Aprovada em duas comissões na Câmara, o projeto que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas está travado na Casa há seis meses devido a um recurso assinado por 72 parlamentares pedindo a votação em plenário. A proposta altera o Código Civil para deixar claro ser possível divulgar imagens, escritos e informações biográficas sem autorização.

Primeiro signatário do recurso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirma que o debate é sobre qual trecho constitucional prevalece, o de liberdade de expressão ou de direito a privacidade. Ele observa que é possível hoje publicar livremente, mas reconhece que os biografados podem acionar a justiça quando se sintam atingidos.

"O que não podemos é dar uma licença através da qual os biógrafos podem bisbilhotar a vida das pessoas", afirma o deputado do PDT. "O modelo atual é suficiente. A publicação é livre e quem se sentir ofendido pode recorrer e pedir a suspensão. Não é censura, mas um respeito a um direito constitucional inviolável", complementa.

Assinaram o requerimento três líderes partidários, Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). O primeiro retirou o apoio ontem. Na lista dos que assinaram estão ainda políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Se houver uma retirada em massa e o requerimento ficar com menos de 51 assinaturas ele perde a validade e o projeto segue direto para o Senado.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovada em abril, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que há outro direito em jogo. "Além da liberdade da expressão e do direito à privacidade está o direito à informação do cidadão de conhecer a vida de uma pessoa pública", diz. "É preciso também observar que quando se está na vida pública o direito à privacidade é reduzido e sempre haverá espaço para ação por injúria, calúnia ou difamação", observa.

Molon afirma que o movimento de artistas contrários à mudança pode estar sendo usado por políticos. "Acredito que há um interesse de políticos que não desejam ter sua vida contada por livros com a profundidade devida. Querem apenas biografias chapa branca", afirma. O PT já pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que o recurso seja votado em plenário. Não há ainda data prevista para esta votação. Se o recurso for aprovado, será necessário analisar o mérito em plenário. Caso contrário, o texto segue para o Senado.

Dois artistas que participaram da promulgação da PEC da Música, que dá incentivos fiscais a CDs e DVDs, manifestaram posição favorável ao projeto sobre biografias em tramitação na Câmara. "Não necessariamente depende de autorização. Pode escrever uma biografia minha que eu não vou reclamar não", disse a cantora Sandra de Sá. "Sou contra o Procure Saber. Não se pode impedir que as pessoas escrevam. Temos que ter biografias dos artistas brasileiros, de personalidades. Se houver algo incompatível com a realidade, depois resolve na Justiça", afirmou o cantor Fagner.

Procure Saber é o grupo que reúne artistas contrários a mudanças na legislação e que defendem o modelo atual. Eles argumentam que o direito a privacidade pode permitir, em alguns casos, a suspensão da divulgação de biografias. O bloco observa ainda que os processos por dano moral no Brasil são lentos e não teriam a capacidade de reparação necessária.

O embate tem ainda um braço no Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Editores de Livros entrou com uma ação pedindo a derrubada do artigo do Código Civil que tem sido usado para suspender a publicação de algumas biografias não autorizadas. A ação não tem data para ser julgada.

COLABOROU DÉBORA ÁLVARES

O Estado de S. Paulo