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Prefeitura de SP vai limitar aumento de IPTU a 20% e ampliar faixa de isenção
17/10/2013

 

Em nova proposta feita pela base governista, o teto para imóveis comerciais ficará em 35%. A faixa de isenção para aposentados donos de único imóvel também deve subir de 3 salários mínimos (R$ 2.034) para 5 salários (R$ 3.420)

 

Diego Zanchetta

Quinze dias após anunciar aumento de até 45% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos paulistanos, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e vai reduzir os limites máximos de reajuste previstos para 2014. Os tetos de 30% para residências e de 45% do comércio foram reduzidos para 20% e 35%, respectivamente, em nova proposta feita pela base governista. A faixa de isenção para aposentados donos de um único imóvel também deve subir de 3 salários mínimos (R$ 2.034) para 5 salários mínimos (R$ 3.420).

As mudanças foram costuradas na noite de terça-feira, durante reunião entre o secretário de Relações Governamentais, João Antonio, e 15 líderes da base governista. Após o encontro na Prefeitura coube ao vereador Paulo Fiorilo (PT) mudar na quarta-feira pela manhã o discurso do governo, que dizia estar inflexível a qualquer alteração no aumento. Haddad afirmou, no dia 3, que o reajuste do IPTU ajudaria a manter a tarifa de ônibus a R$ 3 no ano que vem.

"São mudanças razoáveis e que o governo sinalizou como viáveis. Além de reduzir as travas, queremos aumentar o limite de isenção para os aposentados", afirmou Fiorilo. Procurado, o secretário de Relações Governamentais admitiu as mudanças ao Estado. "É uma possibilidade que será analisada. É algo verídico e que o governo está estudando", argumentou Antonio. A reportagem conversou com outros integrantes do governo que deram como certas as mudanças anunciadas nesta quarta pela base do prefeito no Legislativo.

Ao todo, 1,385 milhão de imóveis - 986 mil residências e 399 comércios - iriam pagar o teto máximo do aumento. A arrecadação da Prefeitura com o tributo cresceria 24%, o equivalente a R$ 1,6 bilhão a mais para os cofres públicos no ano que vem. Ao governo, entretanto, os vereadores governistas argumentaram que não poderiam chancelar, de forma integral, um aumento que teria ampla repercussão negativa em 2014, ano eleitoral - pelo menos 19 dos 55 vereadores vão tentar vagas como deputados no Congresso e na Assembleia Legislativa.

"O governo não está intransigente em relação às mudanças na trava. Provavelmente vamos diminuir as travas em segunda votação. Nunca um projeto de aumento do IPTU do Executivo passou pela Câmara sem sofrer mudanças", afirmou Arselino Tatto (PT), líder de governo. Na segunda-feira, porém, Tatto havia dito aos líderes governistas que o projeto seria votado "impreterivelmente", em primeira discussão, nesta quarta-feira, e sem mudança. "Vamos esperar as emendas dos vereadores com as alterações propostas, fazer uma audiência pública na Comissão de Finanças e votar só na semana que vem", justificou o líder de governo ao adiar a votação prevista para a sessão desta quarta.

Mudanças. Presidente da Comissão de Finanças, por onde a proposta do aumento do IPTU terá agora que passar, o vereador Roberto Tripoli (PV) avalia que as reduções podem ser maiores que as aceitas até agora pelo governo. "O governo já reduziu as travas. Se apertar dá pra baixar ainda mais esse aumento abusivo", argumentou Tripoli, que nesta quarta-feira ameaçou renunciar à presidência da comissão, caso o projeto não fosse discutido em audiência pública. "Não estou aqui só para apertar botão", emendou.

A bancada de oposição do PSDB também defende um projeto substitutivo que reajusta o IPTU em apenas 6%, de acordo com a reposição inflacionária prevista pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "O governo não mostrou até agora um único estudo que justifique aumento tão expressivo. A sociedade refuta esse tipo de cobrança feita de atropelo e sem explicações", criticou Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.

Por bairros. Segundo projeção da Secretaria de Finanças, o aumento médio de IPTU nos próximos três anos, em bairros da região central como Brás (88,58%) e Bela Vista (88,33%), será o mesmo de áreas nobres como Vila Mariana (89,16%), Pinheiros (88,86%) e Itaim-Bibi (88,62%). "Isso é uma distorção com o que planeja o Plano Diretor, que quer levar mais moradores para o centro", afirmou o vereador Police Neto (PSD).

O Estado de S. Paulo