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Dilma sanciona lei que limita recursos e tempo de TV de novos partidos
31/10/2013

 

Nova lei determina que novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário

 



O Globo

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BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei complementar que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto foi aprovado no Senado no início de outubro após muita polêmica, porque, apesar de a ex-senadora Marina Silva não ter conseguido criar o seu Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de 2014, ela pretende viabilizar sua legenda.

Os partidos Solidariedade e PROS, criados antes da aprovação da regra, foram beneficiados com fundo partidário e tempo de TV integral dos deputados que migraram para essas bancadas. Já o partido de Marina, o Rede, se for criado, fica esvaziado desses dois componentes eleitorais.

A nova lei determina que, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, os novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário, percentual mínimo destinado às legendas que não têm bancada eleita na Câmara. Os outros 95% são distribuídos às bancadas de acordo com seus tamanhos.

O tempo de televisão também fica restrito a 1/3 (um terço) distribuído igualitariamente a todos os partidos, já que os outros 2/3 (dois terços) é distribuído proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados.



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