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Cai decisão que mandava parar obras da usina de Belo Monte
31/10/2013

 

Determinação é cassada a pedido da AGU; trabalhos não pararam

 

DE MANAUS

A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) cassou a decisão que mandava paralisar as obras da usina de Belo Monte (PA). Os trabalhos não chegaram a ser interrompidos, segundo a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica.

A suspensão da decisão foi determinada por Mario Cesar Ribeiro, presidente do TRF-1.

Na sexta, o TRF-1 ordenara a paralisação das obras por ilegalidade no processo de licenciamento ambiental, atendendo pedido feito em ação de 2011 do Ministério Público Federal no Pará. A Procuradoria questionava a emissão de uma licença parcial para as obras da usina.

O desembargador Antonio Souza Prudente determinou a suspensão do licenciamento ambiental e das obras "até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia". Também ordenou ao BNDES que não repassasse recursos ao empreendimento até que as condicionantes fossem cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A AGU recorreu na segunda ao presidente do TRF-1, que concordou com os argumentos e cassou a decisão. Segundo a AGU, foram atendidas as condicionantes relativas a infraestrutura, saneamento, saúde e educação previstas na licença prévia.

Folha de S. Paulo