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Decreto cria sistema de comunicação de dados para administração pública
05/11/2013

 

Medida prevê dispensa de licitação nas contratações que “possam comprometer a segurança nacional”

 


O Globo

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BRASÍLIA - Como estratégia para assegurar o sigilo de informações, decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira no “Diário Oficial da União” prevê a criação do sistema de comunicação de dados para administração pública federal. A medida autoriza a dispensa de licitação nas contratações que “possam comprometer a segurança nacional”.

A medida é considerada um primeiro passo para a implementação de um e-mail exclusivo para o governo federal.

"As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública", diz o decreto.

Ato dos ministérios da Defesa, do Planejamento e das Comunicações irá disciplinar a criação do sistema de e-mail e estabelecer os prazos para implementação.

No mês passado, o governo anunciou que deverá usar o e-mail do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), menos vulnerável a vazamentos e espionagem pelo exterior. A previsão é que a implantação do sistema deve ser concluída no primeiro semestre de 2014, atendendo 3 milhões de servidores públicos. A ferramenta é chamada de “Expresso V3”.



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