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Plenário aprova parte geral do novo CPC e encerra sessão
05/11/2013

 

O Plenário aprovou o primeiro bloco de artigos do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a parte geral. Por acordo entre os partidos, os destaques a essa parte do texto serão analisados na próxima semana e poderão ser apresentados até segunda-feira (11). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

A maior polêmica do projeto está nesta parte: a possibilidade de pagamento de honorários, além dos salários, para os advogados públicos, na forma de lei posterior. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal.

Outros cinco blocos de artigos serão votados com a mesma sistemática:

Parte de processo de conhecimento (artigos 319 a 552);
Parte de procedimentos especiais (artigos 553 a 786);
Parte de execução (artigos 787 a 941);
Parte de recursos (artigos 942 a 1057); e
Parte de disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).

Agência Câmara de Notícias