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BC ganha poder de fiscalizar indústria do cartão de crédito
05/11/2013

 

Autoridade monetária fica autorizada a liquidar emissoras e empresas que vendem as maquininhas e a fixar tarifas

 

Operadoras de telefonia vão poder oferecer serviço de pagamento via celular a partir deste mês, diz ministro

SHEILA D'AMORIM
ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA

A partir de agora, todas as empresas ligadas à cadeia de cartão de crédito estarão submetidas às exigências do Banco Central para funcionar. Com isso, terão que seguir regras já aplicadas aos bancos, como aprovação prévia para funcionamento e fixação de capital mínimo.

O BC passou a ter poderes, inclusive, para liquidar credenciadoras --empresas que vendem as maquininhas para as lojas receberem os pagamentos dos clientes-- e emissores não financeiros de cartões --companhias que não são bancos e emitem cartão próprio.

O BC também está autorizado a fixar tarifas e comissões para essa indústria. O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, disse, porém, que não há ainda planos para adotar essas medidas.

Ter poder de fiscalizar essa indústria, que está no topo da lista de reclamações dos consumidores, era um desejo antigo do BC. Até então, a atuação era limitada às instituições financeiras.

Agora, as credenciadoras e emissoras terão que comprovar um capital mínimo de R$ 2 milhões ou quantia equivalente a 2% do valor médio que ela movimenta por mês, o que for maior. As empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras.

A mudança se deu com a aprovação, na semana passada, das regras dos arranjos de pagamentos pelo Conselho Monetário Nacional, divulgadas ontem pelo BC.

Conforme antecipou a Folha, as novas normas se aplicarão a indústria de cartões e empresas que quiserem oferecer algum instrumento de pagamento para a população.

E ela pode ser um banco, uma operadora de telefonia móvel ou uma empresa que faz operações na internet.

Além dos tradicionais cartões de crédito, esses instrumentos de pagamento incluem serviços como pagamento de contas utilizando o celular, cartões previamente carregados com dinheiro para serem usados ao longo de um período e os moedeiros eletrônicos, sistema muito comum de empresas não financeiras que atuam no comércio eletrônico.

Por meio desses moedeiros eletrônicos, a pessoa pode acumular valores virtuais e movimentá-los.

VIA CELULAR

Segundo Paulo Bernardo (Comunicações), as operadoras de telefonia, que já estão desenvolvendo produtos com bancos, poderão oferecer ainda neste mês o serviço de pagamento via celular.

De acordo com ministro, a medida deverá permitir a inclusão de cerca de 42% da população adulta que ainda não tem conta em banco.

Ele disse que hoje há cerca de 253 milhões de linhas de celular ativas, o que dá ideia do potencial de negócio.

Folha de S. Paulo